Termos de Serviço

Estes termos aplicam-se ao serviço Reservas, prestado por [nome do prestador], NIF [NIF], com morada em [morada] ("Prestador"), ao negócio que ativa o serviço ("Cliente"). Ao ativar o serviço, o Cliente aceita estes termos e o Acordo de Tratamento de Dados em anexo.

1. O serviço

O serviço inclui uma página de reservas online, uma agenda para gerir reservas e, no plano Pro, um assistente automático que responde a clientes e faz reservas por WhatsApp. O Prestador pode melhorar o serviço ao longo do tempo sem retirar funções essenciais sem aviso.

2. Demonstração

A demonstração é gratuita, tem a duração indicada no link e um limite de mensagens do assistente. As reservas feitas na demonstração são de teste. Se o Cliente não ativar o serviço, a demonstração e os seus dados são apagados ao fim de 60 dias.

3. Conta

O Cliente entra com email e palavra-passe e é responsável por mantê-los seguros e pelas ações feitas com a sua conta.

4. Preço e pagamento

1. O serviço é pago por mês, adiantado, pelo valor do plano escolhido na ativação.
2. O pagamento é feito por MB WAY ou transferência bancária, para os dados indicados na área do Cliente. O Prestador emite a fatura correspondente.
3. Se um pagamento estiver em atraso, o serviço continua a funcionar durante 7 dias. Depois disso pode ser suspenso até à regularização, sem perda de dados.
4. O plano Pro inclui até 3 000 mensagens do assistente por mês, o que cobre o uso normal de um negócio local. Se o uso for muito superior, o Prestador avisa o Cliente e propõe um ajuste antes de cobrar qualquer valor adicional.
5. O Prestador pode alterar os preços com aviso de 30 dias. O Cliente pode cancelar antes de a alteração produzir efeito.

5. Duração e cancelamento

O contrato é mensal e renova-se com cada pagamento, sem período mínimo. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, por email ou mensagem; o serviço mantém-se até ao fim do período já pago e não há reembolso de meses parciais. Depois do fim, o Cliente pode pedir uma cópia das suas reservas durante 30 dias; findo esse prazo, os dados são apagados.

6. Obrigações do Cliente

• Manter corretos o horário, os serviços e as restantes configurações.
• Usar o serviço de acordo com a lei, incluindo a proteção de dados dos seus clientes, e não pedir pelas reservas dados que não sejam necessários.
• Rever regularmente a agenda, incluindo os pedidos que aguardam confirmação.

7. Assistente automático e WhatsApp

O assistente usa inteligência artificial e responde com base na configuração do Cliente. Pode cometer erros; as reservas ficam sempre registadas na agenda, onde o Cliente as pode corrigir. A ligação ao WhatsApp depende da aprovação e das regras da Meta, que podem mudar; o Prestador não controla os prazos de aprovação nem a disponibilidade do WhatsApp.

8. Disponibilidade e suporte

O Prestador faz o possível para manter o serviço disponível e responde a pedidos de ajuda em dias úteis pelos contactos indicados. Podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falhas de fornecedores (alojamento, IA, WhatsApp).

9. Responsabilidade

O Prestador não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos, e a sua responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao facto. Estes limites não se aplicam a dolo ou negligência grave, nem a casos em que a lei não os permita.

10. Alterações aos termos

O Prestador pode atualizar estes termos com aviso de 30 dias. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes de a nova versão entrar em vigor.

11. Lei e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. As partes tentam resolver qualquer litígio por acordo; não sendo possível, é competente o tribunal da comarca da sede do Prestador.

Anexo: Acordo de Tratamento de Dados (artigo 28.º do RGPD)

1. Funções. O Cliente é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes. O Prestador trata esses dados por conta do Cliente, como subcontratante.
2. Objeto e finalidade. Gerir reservas: receber, guardar, mostrar, confirmar, cancelar e lembrar reservas, e responder a clientes através do assistente.
3. Dados e titulares. Dados dos clientes do Cliente: nome, telemóvel, email (opcional), dia, hora e número de pessoas da reserva, observações escritas pelo cliente e o conteúdo das conversas com o assistente. O Cliente não deve usar o serviço para recolher categorias especiais de dados; se um cliente escrever informação sensível nas observações (por exemplo, uma alergia), essa informação é usada apenas para a reserva.
4. Duração. Enquanto durar o contrato, mais o prazo de 30 dias do ponto 5 dos Termos.
5. Instruções. O Prestador trata os dados apenas para as finalidades acima e segundo as instruções do Cliente, dadas através das configurações do serviço ou por escrito.
6. Confidencialidade. Quem trata os dados por conta do Prestador está obrigado a sigilo.
7. Segurança. Acesso protegido por autenticação e regras de acesso por negócio; comunicações cifradas; dados cifrados em repouso pelo fornecedor de alojamento; servidores e base de dados na União Europeia (Bélgica).
8. Subcontratantes ulteriores. O Cliente autoriza o uso de: Google Cloud / Firebase (alojamento e base de dados, UE); Anthropic (modelo de IA do assistente, EUA); Meta Platforms Ireland (WhatsApp, quando ligado). O Prestador avisa o Cliente com 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir um subcontratante, e o Cliente pode opor-se e cancelar.
9. Transferências para fora da UE. Quando há transferência (por exemplo, para o modelo de IA), assenta em garantias adequadas previstas no RGPD, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
10. Direitos dos titulares. O Prestador ajuda o Cliente a responder a pedidos de acesso, retificação, apagamento ou oposição; o Cliente pode também apagar ou corrigir reservas diretamente na agenda.
11. Violações de dados. O Prestador avisa o Cliente sem demora injustificada, e no máximo em 48 horas depois de ter conhecimento, de qualquer violação de dados pessoais que o afete, com a informação disponível.
12. Fim do contrato. No fim, o Prestador devolve os dados se o Cliente o pedir no prazo de 30 dias e depois apaga-os, salvo obrigação legal de conservação.
13. Informação e auditoria. O Prestador disponibiliza a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e colabora em verificações razoáveis, com aviso prévio.

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